Como Obter a Segunda Via de Escritura em São Paulo e Quais as Custas?

Para obter a segunda via de uma escritura em São Paulo, é necessário identificar o cartório onde o documento original foi lavrado e solicitar a certidão, seja presencialmente ou por meio de plataformas online. As custas e emolumentos são definidas pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo e variam conforme o tipo e valor do ato, devendo ser consultadas no momento da solicitação.

A escritura pública é um documento de extrema importância jurídica, essencial para comprovar a realização de diversos atos, como compra e venda de imóveis, doações, inventários e divórcios. Em São Paulo, para ter acesso a uma cópia oficial, ou seja, a segunda via, é preciso seguir um procedimento específico em um dos cartórios de notas da capital, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, localizado na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo.

O Que é a Segunda Via de Escritura e Por Que é Necessária?

A segunda via da escritura é, na realidade, uma certidão de escritura pública. Ela é uma cópia fiel e autenticada do documento original, lavrado e arquivado no livro do cartório. Embora se chame “segunda via”, ela tem o mesmo valor legal que a primeira via original entregue no ato da lavratura.

Existem diversas situações em que a solicitação de uma segunda via se faz necessária. A perda ou extravio do documento original é o motivo mais comum. Além disso, a certidão atualizada pode ser exigida em novas transações imobiliárias, processos judiciais, inventários, financiamentos bancários ou para comprovar a propriedade de bens.

Como Pesquisar e Localizar a Escritura Original em São Paulo?

Uma das principais dúvidas ao buscar a segunda via é: “Onde minha escritura foi feita?”. Para pesquisar e localizar o cartório onde o ato foi lavrado, principalmente na vasta rede de cartórios de São Paulo, você pode seguir algumas estratégias:

• Dados da Escritura: Se você tiver qualquer informação sobre a escritura, como data aproximada, nomes dos envolvidos ou o número do livro/folha, isso facilitará muito a busca.
• Localização Física: Lembre-se do endereço do imóvel ou do local onde a transação foi realizada, pois geralmente a escritura é lavrada em um cartório próximo à localidade ou à residência das partes.
• Central de Escrituras: O Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP) possui a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), que pode ajudar a localizar escrituras de qualquer tipo lavradas em cartórios de notas do estado. A consulta pode ser feita online mediante algumas informações.
• Indícios em Documentos Antigos: Verifique documentos antigos relacionados ao imóvel, como contratos de compra e venda, recibos de IPTU ou matrículas anteriores no Registro de Imóveis, que podem conter referências ao cartório e ao número da escritura.

Uma vez que você identifique o provável cartório, como o 13º Tabelião de Notas de São Paulo-SP (Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital), o processo de solicitação da segunda via torna-se mais direto.

Qual o Passo a Passo para Solicitar a Segunda Via da Escritura?

O processo para solicitar a segunda via de uma escritura em um cartório de notas, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, é relativamente simples e pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, online. Veja os passos:

1. Identificar o Cartório: Como mencionado, o primeiro passo é saber em qual cartório a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, há diversos tabelionatos de notas, e cada um possui seu próprio acervo.
2. Reunir a Documentação Necessária: Para solicitar a certidão, geralmente são exigidos alguns dados ou documentos.
• Dados Mínimos: Nome completo das partes envolvidas, data da lavratura da escritura, número do livro e folha (se souber), e tipo de ato (ex: compra e venda, doação, divórcio).
• Documento de Identidade: RG e CPF do solicitante.
3. Realizar a Solicitação: Você pode fazer a solicitação de três maneiras principais:
• Presencialmente: Dirija-se ao cartório identificado com seus documentos e as informações da escritura. Preencha o formulário de pedido e aguarde as orientações do atendente.
• Por E-mail ou Telefone: Alguns cartórios permitem o contato inicial por esses meios para verificar a viabilidade da solicitação e os documentos necessários antes da visita.
• Online (Via Plataformas Autorizadas): Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel de forma prática e receber em casa ou por e-mail, acesse o Sistema Federal.
4. Efetuar o Pagamento das Custas: Após a solicitação, será gerado um boleto ou o pagamento poderá ser feito diretamente no balcão, conforme a tabela de custas vigente.
5. Retirar a Certidão de Escritura: O prazo para emissão varia, mas geralmente a certidão fica pronta em alguns dias úteis. Você será informado sobre a data de retirada ou, se optou pelo serviço online, receberá o documento digital ou físico em seu endereço.

Qual a Tabela de Custas para Segunda Via de Escritura em Cartório de Notas de São Paulo?

A tabela de custas dos cartórios de notas em São Paulo é regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e atualizada anualmente, geralmente por meio de provimentos específicos. É fundamental entender que o valor da segunda via da escritura não é fixo, pois ele é composto por diferentes itens:

• Emolumento: É o valor principal pelo serviço notarial, definido pelo valor econômico do ato lavrado. Para a segunda via de uma escritura de compra e venda, por exemplo, ele pode ser proporcional ao valor do imóvel.
• Taxas e Fundos: Existem acréscimos obrigatórios, como:
• Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ): Percentual sobre o emolumento.
• Fundo de Recomposição da Gratuidade dos Atos do Registro Civil (FRJ): Percentual sobre o emolumento.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): Imposto municipal.

É importante ressaltar que os valores são os mesmos em qualquer cartório de notas da capital paulista, como o 13º Tabelião de Notas de São Paulo-SP, por serem tabelados pelo TJSP. Para ter uma ideia, veja uma estimativa de como as custas podem ser compostas para uma segunda via de escritura (os valores exatos devem ser consultados diretamente no cartório ou na tabela oficial do TJSP):

Atenção: Esta tabela é meramente ilustrativa. A única forma de obter o valor exato para sua escritura é consultando o cartório onde o documento foi lavrado ou verificando a tabela oficial de custas do TJSP, pois o valor do emolumento pode ser diferente para cada tipo de ato e seu respectivo valor econômico.

Em Quanto Tempo a Segunda Via da Escritura Fica Pronta?

O prazo para a emissão da segunda via da escritura pode variar. Geralmente, em São Paulo, o documento fica disponível para retirada em um período que pode ir de 2 a 5 dias úteis após a solicitação e pagamento das custas. Em casos de urgência, alguns cartórios podem oferecer serviços expressos, mas isso deve ser verificado diretamente com a unidade e pode implicar em custas adicionais.

Ao solicitar online via plataformas como o Sistema Federal, o prazo de envio digital costuma ser mais rápido, e a entrega física dependerá do serviço postal escolhido.

Posso Solicitar a Segunda Via da Escritura Online?

Sim, é perfeitamente possível solicitar a segunda via da escritura de forma online. Atualmente, diversos cartórios e plataformas digitais autorizadas, como o Sistema Federal, oferecem este serviço, facilitando a vida dos cidadãos que precisam do documento sem se deslocar a um cartório físico.

Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel de forma prática e receber em casa ou por e-mail, acesse o Sistema Federal. O processo é simplificado e seguro, permitindo que você solicite a certidão de qualquer lugar, a qualquer hora, e a receba no conforto da sua casa ou diretamente em seu e-mail, agilizando seus processos e garantindo a validade jurídica do documento.

Vantagens da Solicitação Online:

• Conveniência: Faça o pedido de onde estiver, a qualquer momento.
• Agilidade: Redução do tempo de espera e deslocamento.
• Segurança: Plataformas como o Sistema Federal garantem a autenticidade e validade da certidão.
• Entrega: Opção de recebimento por e-mail (para versões digitais válidas) ou por correio.

Conclusão

Obter a segunda via de uma escritura em São Paulo é um processo acessível e fundamental para a segurança jurídica de diversos atos. Seja pesquisando a localização do cartório original, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, ou optando pela praticidade da solicitação online via Sistema Federal, o importante é ter acesso a um documento atualizado e válido. Lembre-se sempre de consultar a tabela de custas do TJSP para ter o valor exato e evitar surpresas. Esteja sempre com sua documentação em dia para garantir a tranquilidade em suas transações e comprovações legais.