Qual a Diferença Entre Certidão Criminal e Negativa?

A certidão criminal e a certidão negativa criminal são documentos frequentemente exigidos em processos seletivos, concursos públicos, obtenção de porte de armas e outras situações que demandam comprovação de ausência de antecedentes criminais. Embora os nomes sejam similares, elas possuem naturezas e abrangências distintas. A certidão criminal comprova a existência ou inexistência de registros criminais, enquanto a negativa atesta a inexistência de processos criminais em andamento ou finalizados com absolvição.

O Que é Certidão Criminal?

A certidão criminal, também conhecida como certidão de antecedentes criminais, é um documento emitido pelo Poder Judiciário que comprova a existência ou inexistência de registros de ações penais em nome de uma pessoa. Ela pode ser emitida pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, abrangendo diferentes esferas de atuação. É importante ressaltar que a certidão criminal pode conter informações sobre processos em andamento, processos finalizados com condenação ou absolvição, e até mesmo processos arquivados.

O Que é Certidão Negativa Criminal?

A certidão negativa criminal, por sua vez, atesta que a pessoa não possui pendências na Justiça Criminal. Ela é emitida quando não há registro de ações penais em andamento ou de condenações transitadas em julgado. A certidão negativa pode ser específica para cada esfera de Justiça (Federal, Estadual, Militar, Eleitoral) ou pode ser uma certidão unificada, que abrange todas as esferas. Para solicitar sua certidão negativa criminal da Justiça Federal, acesse o Sistema Federal e receba o documento de forma rápida e segura.

Tipos de Certidão Negativa Criminal

Existem diferentes tipos de certidão negativa criminal, cada uma emitida por uma esfera de Justiça específica:

• Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal: Atesta a inexistência de processos criminais em trâmite ou finalizados perante a Justiça Federal.
• Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual: Atesta a inexistência de processos criminais em trâmite ou finalizados perante a Justiça Estadual (1ª e 2ª Instâncias).
• Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar: Atesta a inexistência de processos criminais em trâmite ou finalizados perante a Justiça Militar Estadual.
• Certidão Negativa de Crime Eleitoral (TSE): Atesta a inexistência de processos criminais eleitorais em trâmite ou finalizados perante a Justiça Eleitoral.
• Certidão Negativa da Justiça Criminal Federal: Refere-se à ausência de registros criminais perante os Tribunais Regionais Federais (TRF).
• Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal: Abrange tanto processos criminais quanto ações cíveis em trâmite na Justiça Federal.

Onde Obter as Certidões?

A emissão das certidões pode ser feita de diferentes formas, dependendo da esfera de Justiça:

• Justiça Federal: A emissão da certidão negativa criminal da Justiça Federal pode ser feita online, através do site do Sistema Federal.
• Justiça Estadual: Geralmente, a emissão é feita online, através do site do Tribunal de Justiça de cada estado.
• Justiça Militar: A emissão é feita presencialmente, nas unidades da Justiça Militar.
• Justiça Eleitoral: A emissão é feita online, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Qual a Validade das Certidões?

A validade das certidões varia de acordo com a instituição emissora. Em geral, a certidão negativa criminal tem validade de 90 dias, contados a partir da data de emissão. No entanto, alguns órgãos podem exigir certidões com validade menor. É fundamental verificar o prazo de validade exigido pelo órgão ou instituição que solicita a certidão.

Qual a Importância de Cada Certidão?

A certidão criminal é importante para comprovar a vida pregressa de uma pessoa, enquanto a certidão negativa criminal é essencial para demonstrar a ausência de impedimentos legais para o exercício de determinadas atividades ou para a participação em processos seletivos. A exigência de ambas as certidões visa garantir a idoneidade e a confiabilidade dos candidatos ou participantes.

Como Interpretar as Certidões?

A interpretação das certidões deve ser feita com atenção. A certidão criminal pode conter informações sobre processos em andamento, processos finalizados com absolvição, processos finalizados com condenação e processos arquivados. A certidão negativa criminal atesta apenas a inexistência de processos em andamento ou de condenações transitadas em julgado. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um advogado.

Diferenças em Resumo

Em suma, a escolha entre solicitar a certidão criminal ou a negativa dependerá da exigência do órgão ou instituição que a solicita. Em muitos casos, ambas as certidões são necessárias para comprovar a idoneidade e a ausência de impedimentos legais.