Qual o Número do CNS e Endereço do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca?

O 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Franca, também conhecido como Cartório Lincoln Bueno Alves, possui o CNS 13.916-2 e está localizado na Rua Dr. Washington Luiz, 1901, Jardim Boa Esperança, na cidade de Franca, SP. Este é o local de referência para todos os registros imobiliários e outros serviços notariais na região. Você pode encontrar mais detalhes sobre o Cartório Lincoln Bueno Alves em Franca acessando seu perfil oficial.

O Que é o CNS e Por Que Ele é Importante para um Cartório de Imóveis?

O CNS (Cadastro Nacional de Serviços) é um código único de identificação atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cada unidade de serviço extrajudicial (cartório) no Brasil. Sua importância reside na padronização, fiscalização e transparência dos serviços notariais e de registro.

• Identificação Única: Permite distinguir um cartório de outro, evitando confusões, especialmente em cidades com nomes semelhantes ou múltiplos cartórios do mesmo tipo.
• Transparência e Fiscalização: Facilita a fiscalização por parte do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, garantindo que o cartório opera conforme as normas legais.
• Segurança Jurídica: Oferece uma camada adicional de segurança para os cidadãos ao confirmar a legitimidade da serventia onde realizam seus atos.
• Acesso à Informação: Com o CNS, é mais fácil pesquisar dados oficiais sobre o cartório, como sua competência e titularidade, em plataformas do Poder Judiciário.

Como Localizar o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca (Cartório Lincoln Bueno Alves)?

O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, oficialmente conhecido pelo nome fantasia Cartório Lincoln Bueno Alves, está estrategicamente localizado para atender aos moradores da cidade e região. Conhecer seu endereço completo e formas de contato é fundamental para quem precisa de seus serviços.

Endereço Completo: Rua Dr. Washington Luiz, 1901 Jardim Boa Esperança CEP: 14401-440 Franca - SP

Para quem se desloca de outras regiões de Franca, a Rua Dr. Washington Luiz é uma via de fácil acesso, próxima a pontos de referência comerciais e residenciais, o que facilita o deslocamento até o local.

Quais os Canais de Atendimento do Cartório Lincoln Bueno Alves?

Além do atendimento presencial, os cartórios modernos oferecem diversos canais de comunicação para facilitar o acesso à informação e a solicitação de serviços. É sempre recomendável verificar os canais oficiais para confirmar horários de funcionamento e serviços disponíveis.

Para obter os dados de contato mais atualizados (telefone e e-mail), é aconselhável acessar a página oficial do cartório ou realizar uma busca direta pelo CNS 13.916-2 em portais de consulta cartorária.

Quais Serviços Podem Ser Realizados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca?

O 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Franca oferece uma vasta gama de serviços essenciais para a segurança jurídica de bens e pessoas. Entre os principais, destacam-se:

• Registro de Imóveis: Inclui o registro de compra e venda, hipoteca, doação, permuta, usufruto, incorporação imobiliária e loteamentos. Essencial para garantir a propriedade e os direitos sobre o bem.
• Emissão de Certidões de Imóvel:
• Certidão de Matrícula de Inteiro Teor: Documento completo que apresenta todo o histórico do imóvel.
• Certidão Negativa de Ônus e Alienações: Informa se o imóvel possui dívidas, hipotecas, penhoras ou outros gravames.
• Certidão de Propriedade: Confirma quem é o proprietário atual do imóvel.
• Certidão Negativa de Propriedade: Atesta que uma pessoa não possui imóveis registrados em seu nome na comarca.
• Protesto de Títulos: Registro de inadimplência de dívidas, como cheques, notas promissórias e duplicatas, visando a cobrança legal.
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Registro de associações, fundações, partidos políticos e organizações religiosas, garantindo sua personalidade jurídica.
• Registro de Títulos e Documentos: Registro de contratos, notificações extrajudiciais e diversos outros documentos para dar publicidade e autenticidade.

A correta realização desses serviços é fundamental para assegurar a validade e a publicidade dos atos jurídicos, protegendo os direitos de cidadãos e empresas. Por exemplo, "Registrar um imóvel é um passo vital para assegurar que a propriedade seja legalmente sua e esteja protegida contra fraudes", conforme destaca um especialista em direito imobiliário.

Como Solicitar Certidões de Imóvel Online em Franca?

A era digital facilitou muito a solicitação de documentos importantes. Para obter certidões do seu imóvel em Franca, como a Certidão de Matrícula de Inteiro Teor ou a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel, você não precisa mais se deslocar ao cartório físico. É possível fazer a solicitação de forma rápida e segura pela internet.

Para solicitar sua Certidão de Matrícula de Inteiro Teor ou a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail. Este serviço intermediário simplifica o processo, permitindo que você obtenha o documento sem burocracia, com validade legal e agilidade.

Passo a Passo para Solicitar Certidões de Imóvel pelo Sistema Federal:

1. Acesse o site do Sistema Federal: Navegue até a seção de certidões de imóvel.
2. Escolha a Certidão Desejada: Selecione entre as opções como Matrícula de Imóvel Atualizada, Negativa de Ônus, ou outra que precise.
3. Preencha os Dados Necessários: Informe os dados do imóvel (como endereço completo ou número da matrícula) e do solicitante.
4. Realize o Pagamento: Efetue o pagamento da taxa de serviço de forma segura online.
5. Receba a Certidão: A certidão será enviada digitalmente para o seu e-mail ou, se preferir e disponível, fisicamente para o endereço indicado.

Quais Documentos São Comumente Solicitados para Registro de Imóveis?

Ao realizar um ato de registro de imóvel no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, é fundamental estar com a documentação completa para evitar atrasos e retrabalhos. A lista pode variar conforme o tipo de ato (compra e venda, doação, hipoteca), mas alguns documentos são frequentemente exigidos:

• Escritura Pública: Original ou cópia autenticada, que formaliza a transação (compra e venda, doação, etc.).
• Contrato Particular: Em casos específicos, como financiamentos bancários ou imóveis de baixo valor (contrato de gaveta), o contrato particular pode ser aceito, desde que preencha os requisitos legais.
• Documentos de Identificação das Partes: RG, CPF, comprovante de estado civil (certidão de casamento, nascimento, divórcio) dos vendedores e compradores.
• Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada: Essencial para comprovar o estado civil das partes envolvidas.
• Comprovante de Residência: Dos envolvidos na transação.
• Certidões Negativas:
• Certidão Negativa de Débitos de IPTU: Emitida pela prefeitura do município.
• Certidão Negativa de Débitos Condominiais: Se for imóvel em condomínio.
• Certidões Negativas de Tributos Federais (CND): Para pessoas jurídicas, via Receita Federal.
• Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias: Emitida pelo distribuidor cível.
• ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): Comprovante de pagamento do imposto municipal, necessário para o registro da propriedade.

É sempre prudente consultar o cartório ou um advogado especializado para obter a lista exata de documentos exigidos para o seu caso específico, garantindo que nenhum detalhe seja esquecido e o processo ocorra sem intercorrências.

Quais os Prazos e Custos Envolvidos nos Serviços de Registro de Imóveis em Franca?

Ao lidar com serviços no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, é natural ter dúvidas sobre os prazos de tramitação e os custos envolvidos. Ambos são regulamentados por leis e tabelas específicas.

Prazos para Registro de Imóveis:

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o prazo para o registro de um título no cartório é de até 30 dias úteis, contados a partir da data do protocolo. Contudo, este prazo pode ser interrompido caso o oficial de registro identifique alguma irregularidade ou exija documentos adicionais para a sua qualificação registral. Nestes casos, o prazo volta a correr após a apresentação da documentação corrigida ou complementar.

Custos (Emolumentos):

Os custos dos serviços cartorários, conhecidos como emolumentos, não são fixados pelos cartórios individualmente, mas sim por tabelas definidas por lei estadual e regulamentadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado. No caso de Franca, em São Paulo, os emolumentos são determinados pela Tabela de Emolumentos do Estado de São Paulo.

• Os valores variam conforme o tipo de serviço (registro de contrato, averbação, certidão) e, no caso de registros de imóveis, de acordo com o valor venal ou valor da transação do imóvel, o que for maior.
• Além dos emolumentos, podem incidir outras taxas, como o Fundo de Recomposição de Atos Gratuitos (FRJ) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

É essencial consultar a tabela atualizada diretamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no próprio cartório para obter uma estimativa precisa dos custos antes de iniciar qualquer procedimento. A transparência na precificação é um direito do cidadão e um dever do cartório.

Conclusão

O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca (Cartório Lincoln Bueno Alves) desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na formalização de atos importantes para os cidadãos de Franca e região. Conhecer seu CNS (13.916-2), endereço na Rua Dr. Washington Luiz, 1901, e os serviços oferecidos, desde o registro de imóveis até a emissão de certidões, é fundamental. Além disso, a possibilidade de solicitar documentos como a Certidão de Matrícula de Inteiro Teor ou a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel de forma online, por meio de plataformas como o Sistema Federal, oferece agilidade e praticidade, desburocratizando processos e economizando tempo. Mantenha-se informado para garantir que suas transações imobiliárias e outros atos registrais sejam feitos de forma segura e eficiente.