Qual o Custo da Segunda Via de Escritura em Cartório de São Paulo e Como Pesquisar?

Para obter a segunda via de uma escritura em São Paulo e saber suas custas, você pode iniciar a pesquisa diretamente no Cartório de Notas onde o documento foi lavrado ou utilizar serviços online especializados para localizar e solicitar a certidão, que detalhará os valores aplicáveis conforme a tabela de emolumentos do estado.

Por Que a Segunda Via da Escritura é Essencial?

A escritura pública é um documento fundamental que formaliza diversos atos jurídicos, como a compra e venda de imóveis, doações, inventários, e pactos antenupciais. Ela garante a segurança jurídica da transação e serve como prova legal da propriedade ou do acordo estabelecido. Perder ou danificar a via original não significa a perda do seu direito, mas a necessidade de uma segunda via, também conhecida como certidão de escritura, é crucial para qualquer nova transação, atualização cadastral ou comprovação legal.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a posse da certidão atualizada é um dos pilares para a prevenção de fraudes e para a transparência nas relações jurídicas envolvendo bens e direitos. Portanto, ter acesso fácil e rápido a esse documento é uma necessidade.

Como Pesquisar e Localizar a Escritura Original em São Paulo?

Antes de solicitar a segunda via, é fundamental saber em qual cartório a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, que possui um grande número de tabelionatos de notas, essa pesquisa pode parecer desafiadora, mas existem métodos eficazes para auxiliar.

Onde a Escritura Pode Ter Sido Lavrada?

Se você souber o nome do cartório ou o endereço aproximado de onde a escritura foi feita, o processo é mais direto. Muitas vezes, a escritura de imóveis, por exemplo, é lavrada em um cartório próximo à localização do bem ou à residência das partes. Em São Paulo, um dos reconhecidos é o 22º Tabelião de Notas da Capital, localizado na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3745, no Jardim Paulista. Se não tiver essa informação, as opções são:

• Pesquisa na Central de Escrituras: O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) oferece um serviço de busca eletrônica para localizar escrituras públicas lavradas em qualquer tabelionato de notas do estado.
• Documentos Antigos: Verifique documentos antigos relacionados ao bem ou ato jurídico. Contratos de compra e venda, certidões anteriores ou até mesmo carnês de IPTU podem conter referências ao cartório e ao número do livro e folha da escritura.
• Consulta a Profissionais: Advogados, corretores de imóveis ou despachantes que atuaram na transação original podem ter essa informação.

Qual o Prazo para Localizar um Documento Antigo?

Os cartórios de notas são obrigados a manter o acervo de suas escrituras indefinidamente. Ou seja, não há um prazo limite para que uma escritura seja encontrada, não importa quão antiga ela seja. O que pode variar é a agilidade na pesquisa, especialmente para documentos mais antigos que ainda não foram digitalizados ou que exigem consulta a livros físicos.

Quais as Custas e Emolumentos para a Segunda Via da Escritura em São Paulo?

O custo para obter a segunda via de uma escritura, conhecido como emolumento, é tabelado e regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) através da Lei Estadual de Emolumentos. Essa tabela é atualizada anualmente e pode ser consultada nos próprios cartórios ou no site oficial do TJSP.

O que Influencia o Valor Final?

O valor exato da segunda via da escritura pode variar bastante, pois ele é influenciado por diversos fatores:

• Tipo de Escritura: Uma escritura de compra e venda de imóvel, por exemplo, terá custas diferentes de uma escritura de união estável ou procuração.
• Valor do Bem/Ato: Em escrituras de imóveis, o valor venal do imóvel ou o valor da transação impacta diretamente o cálculo dos emolumentos. Quanto maior o valor, maiores as custas.
• Número de Páginas: Em alguns casos, o custo pode ser acrescido por página adicional da certidão.
• Urgência: Alguns cartórios podem oferecer serviços de urgência com uma taxa adicional, embora a disponibilidade dependa de cada unidade e tipo de documento.
• Taxas Adicionais: Além dos emolumentos, podem haver taxas do Estado (como o FRJ – Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) e despesas de postagem, caso a solicitação seja online com envio físico.

Para ter uma estimativa precisa, é recomendado consultar a tabela de custas vigente do TJSP ou entrar em contato direto com o cartório onde a escritura foi lavrada. Como referência, em 2024, os emolumentos para certidões de escrituras simples (como uma procuração) podem iniciar em torno de R$ 50 a R$ 100, mas certidões de escrituras de imóveis com alto valor podem ter custas significativamente maiores, chegando a algumas centenas de reais.

Como Solicitar a Segunda Via da Escritura de Forma Online e Presencial?

Existem duas principais formas de solicitar a segunda via da sua escritura em São Paulo: presencialmente no cartório ou através de plataformas online, que oferecem comodidade e agilidade.

Solicitação Presencial no Cartório de Notas

Se você souber o cartório exato onde a escritura foi lavrada (como o 22º Tabelião de Notas em São Paulo, por exemplo), pode se dirigir diretamente a ele. O processo geralmente envolve:

1. Identificação: Apresente um documento de identidade válido (RG, CNH).
2. Informações da Escritura: Forneça o máximo de informações que tiver, como nome das partes, data da lavratura, número do livro e folha. Quanto mais dados, mais rápida será a busca.
3. Preenchimento de Formulário: Preencha um formulário de solicitação no próprio cartório.
4. Pagamento: Efetue o pagamento dos emolumentos no balcão, geralmente via PIX, cartão de débito ou dinheiro.
5. Retirada: O prazo para retirada da certidão varia, mas geralmente é de alguns dias úteis.

Como Solicitar a Certidão de Escritura Online pelo Sistema Federal?

A forma mais prática e eficiente de obter a certidão de escritura, sem sair de casa, é através de plataformas especializadas. Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail, de forma rápida e segura. Este serviço é ideal para quem busca comodidade e não tem tempo para deslocamentos.

O processo online geralmente segue estes passos:

1. Acesso à Plataforma: Acesse o site do Sistema Federal.
2. Preenchimento dos Dados: Informe os dados da escritura que você busca (tipo de escritura, partes envolvidas, cidade/estado, e o máximo de detalhes possível para a busca).
3. Pagamento Online: Realize o pagamento das custas e da taxa de serviço de forma segura pela internet.
4. Recebimento: Escolha a opção de receber a certidão digitalmente (por e-mail) ou fisicamente (pelos Correios) no endereço desejado.

Quanto Tempo Demora para Receber a Segunda Via da Escritura?

O tempo para receber a segunda via de uma escritura pode variar significativamente dependendo do método de solicitação e da complexidade da busca:

• Solicitação Presencial: Em geral, se a escritura for facilmente localizada nos registros digitais do cartório, a certidão pode ser emitida em 1 a 5 dias úteis. Para documentos muito antigos ou que exigem pesquisa em livros físicos, o prazo pode ser estendido para 10 a 15 dias úteis, ou até mais.
• Solicitação Online via Plataformas: Através de serviços como o Sistema Federal, o prazo costuma ser mais ágil. A busca e o envio da certidão digital podem ocorrer em 5 a 10 dias úteis, enquanto a via física pode levar um pouco mais, devido ao tempo de postagem. A vantagem é a comodidade de não precisar ir ao cartório.

É sempre recomendável verificar o prazo estimado diretamente com o cartório ou com a plataforma online no momento da solicitação.

Conclusão

A obtenção da segunda via da escritura é um processo essencial para a segurança de seus bens e direitos. Em São Paulo, seja qual for a sua necessidade – pesquisar o cartório original, entender as custas ou solicitar o documento – há opções eficientes. A melhor escolha dependerá da sua urgência e preferência por atendimento presencial ou a comodidade dos serviços online, como os oferecidos pelo Sistema Federal, que simplificam significativamente essa tarefa.