Qual o Custo e Como Pesquisar a Segunda Via de Escritura no Cartório de Notas de São Paulo?

Para pesquisar e obter a segunda via de uma escritura no Cartório de Notas de São Paulo, o custo varia conforme o estado e o tipo de ato, sendo regido pela tabela de custas da Corregedoria Geral da Justiça. A solicitação pode ser feita presencialmente ou, em alguns casos, online, especialmente se a escritura estiver no Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, localizado na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo.

O Que São as Custas Cartorárias e Como Funcionam em São Paulo?

As custas cartorárias, também conhecidas como emolumentos, são valores cobrados pelos serviços prestados pelos cartórios, sejam eles de notas, registro de imóveis, registro civil, entre outros. Em São Paulo, a regulamentação desses valores é de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que publica anualmente uma tabela oficial. Essa tabela detalha os valores máximos e mínimos para cada tipo de serviço notarial e de registro, garantindo transparência e padronização.

Os emolumentos são essenciais para a manutenção dos serviços cartorários, aprimoramento da infraestrutura e remuneração dos tabeliães e oficiais de registro. Além dos emolumentos, os valores a serem pagos podem incluir:

• Taxa de Fiscalização Judiciária: Uma taxa percentual sobre os emolumentos, destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): Imposto municipal sobre a prestação de serviços.
• Custos de reprodução: Para cópias autenticadas ou impressões de documentos, como a segunda via da escritura.

Onde Posso Consultar a Tabela Oficial de Custas do Cartório de Notas em SP?

A consulta à tabela de custas cartorárias é fundamental para quem deseja ter uma estimativa dos valores antes de solicitar um serviço. Em São Paulo, a tabela oficial é divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça e pode ser acessada através de diferentes canais:

1. Site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Geralmente, a tabela mais recente é disponibilizada na seção da Corregedoria Geral da Justiça.
2. Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP): Este órgão representa os tabeliães e também publica as tabelas de emolumentos em seu portal, oferecendo, por vezes, ferramentas de cálculo.
3. Diretamente no Cartório: Qualquer cartório de notas, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, deve ter a tabela de custas afixada em local visível ao público ou disponível para consulta.

É importante ressaltar que os valores são atualizados anualmente, geralmente no início do ano, e podem sofrer pequenos ajustes ao longo do período. Portanto, consultar a versão mais recente é crucial para obter informações precisas.

Como Solicitar a Segunda Via da Escritura no Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital?

Solicitar a segunda via da sua escritura no Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, ou em qualquer outro cartório de notas em São Paulo, é um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes e documentos. O documento emitido é, na verdade, uma Certidão de Escritura Pública, que tem o mesmo valor legal do original.

Quais Documentos São Necessários para a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a certidão (segunda via) de sua escritura, você geralmente precisará apresentar os seguintes documentos e informações:

• Dados da Escritura: O ideal é ter o máximo de informações sobre a escritura, como:
  • Nome completo das partes envolvidas (comprador, vendedor, doador, donatário, etc.).
  • Data da escritura.
  • Número do livro e folha onde a escritura foi lavrada (se souber).
  • Tipo de ato (compra e venda, doação, inventário, etc.).
  • Nome do tabelião que lavrou o ato.
• Documento de Identidade e CPF: Do solicitante (RG e CPF).
• Comprovante de Residência: Opcional, mas pode ser solicitado em alguns casos.

Caso você não tenha todas as informações sobre a escritura, o cartório pode realizar uma pesquisa por meio do nome das partes ou do número de matrícula do imóvel, se for o caso de uma escritura de compra e venda. Esse serviço de pesquisa pode ter um custo adicional.

Quanto Tempo Leva para Emitir a Segunda Via da Escritura?

O prazo para a emissão da segunda via da escritura (Certidão de Escritura Pública) pode variar. Geralmente, em cartórios mais organizados ou com o ato recente, a certidão pode ser entregue em poucos dias úteis, ou até mesmo no mesmo dia, dependendo da demanda e da complexidade da pesquisa. No entanto, é prudente considerar um prazo médio de 3 a 7 dias úteis.

Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel de forma mais rápida e conveniente, sem sair de casa, você pode acessar o Sistema Federal e recebê-la em casa ou por e-mail, agilizando o processo.

Quais Fatores Influenciam o Valor da Segunda Via de uma Escritura?

O custo para obter a segunda via de uma escritura não é fixo e pode ser influenciado por diversos fatores, conforme a tabela de custas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Os principais elementos que determinam o valor final são:

• Número de Páginas ou Folhas: As escrituras mais extensas, com muitas páginas, tendem a ter um custo de reprodução maior.
• Tipo do Ato Notarial: Escrituras de compra e venda, doação, inventário, pacto antenupcial, entre outros, possuem diferentes faixas de valores de emolumentos, dependendo da complexidade do ato.
• Valor do Bem Envolvido: Em escrituras que envolvem bens (como imóveis), o valor da escritura está diretamente ligado ao valor declarado do bem. Quanto maior o valor do imóvel, maiores podem ser os emolumentos.
• Data da Escritura: Escrituras mais antigas podem exigir um tempo maior de pesquisa nos arquivos do cartório, o que pode influenciar no custo da pesquisa.
• Urgência: Embora não seja uma prática comum para segunda via, alguns serviços cartorários podem ter taxas adicionais para prazos de urgência, se disponíveis.

É sempre recomendável solicitar um orçamento prévio ao cartório, informando os dados da escritura, para ter uma estimativa precisa dos custos.

É Possível Pesquisar uma Escritura Antiga Online?

A digitalização dos acervos cartorários tem avançado significativamente no Brasil, mas a pesquisa de escrituras antigas totalmente online ainda possui algumas limitações. No estado de São Paulo, existem algumas ferramentas que auxiliam na pesquisa:

• Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Permite verificar se bens de uma pessoa estão indisponíveis por decisão judicial, mas não dá acesso direto ao teor das escrituras.
• Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Mantida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), permite a pesquisa de testamentos, procurações e inventários feitos em cartórios de notas. É uma ferramenta útil para verificar se existe um ato notarial em nome de alguém.
• Sistema Federal: Oferece um serviço de busca de número de matrícula do imóvel, que pode ser um ponto de partida para localizar a escritura no Registro de Imóveis, após sua lavratura no Tabelionato de Notas.

Apesar dessas ferramentas, para ter acesso ao conteúdo completo de uma escritura, especialmente as mais antigas, a consulta presencial ao cartório onde o ato foi lavrado ou a solicitação de uma certidão ainda são os meios mais garantidos. Muitos cartórios já possuem seus acervos digitalizados internamente, o que agiliza a emissão da segunda via, mesmo para documentos antigos.

A Importância de Manter a Escritura Original em Local Seguro

Embora seja possível obter a segunda via de uma escritura (Certidão de Escritura Pública), é de extrema importância manter o documento original em um local seguro e de fácil acesso, como um cofre ou pasta específica. A escritura é um documento que comprova atos jurídicos relevantes, como a transferência de propriedade de imóveis, doações, inventários, entre outros. Ter o original à mão evita a necessidade de pesquisas e custos adicionais, além de agilizar processos futuros que exijam a apresentação deste documento.

Conclusão

Obter a segunda via de uma escritura no Cartório de Notas de São Paulo, como o Décimo Terceiro Cartório da Capital, é um processo seguro e regulamentado. Entender a tabela de custas, os documentos necessários e os prazos é fundamental para uma solicitação eficiente. Embora os custos possam variar, a transparência das tabelas oficiais e a possibilidade de serviços online, como os oferecidos pelo Sistema Federal para certidões, facilitam o acesso a esses importantes documentos, garantindo a segurança jurídica de seus atos e patrimônio.