Qual o Valor e Como Solicitar a Segunda Via de Escritura em Cartório de São Paulo?

Obter a segunda via de uma escritura em um cartório de notas em São Paulo envolve verificar a tabela de custas oficial, que varia anualmente, e seguir um procedimento simples no tabelionato onde o documento original foi lavrado, como o 8º Tabelião de Notas em São Paulo.

A necessidade de uma segunda via de escritura, seja por perda, extravio ou necessidade de atualização, é comum e o processo pode ser mais simples do que parece. Entender os custos e os passos é fundamental para garantir a legalidade e a segurança jurídica de seus bens.

Quais as Custas para a Segunda Via da Escritura em São Paulo?

O valor das custas para a emissão da segunda via de uma escritura pública em São Paulo é determinado pela tabela oficial de emolumentos do Estado de São Paulo, que é regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Essas tabelas são atualizadas anualmente e variam conforme o tipo e o valor do ato praticado (o valor venal do imóvel, por exemplo, no caso de uma escritura de compra e venda).

Em geral, o custo de uma segunda via é uma fração do valor da escritura original, mas inclui taxas fixas para a emissão da certidão. Não há um valor único e fixo para todas as escrituras; ele dependerá de critérios como o valor econômico envolvido no ato original.

Onde Consultar a Tabela Oficial de Custas?

Para obter informações precisas e atualizadas sobre a tabela de custas, é recomendado consultar:

• O site oficial do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), que disponibiliza as tabelas de emolumentos vigentes.
• Diretamente o cartório onde a escritura foi lavrada. Eles poderão informar o valor exato com base nos dados do seu documento.

É importante ressaltar que os valores incluem não apenas o emolumento do cartório, mas também taxas para o Estado (como o FRJ - Fundo de Reequipamento do Judiciário) e outras contribuições.

Como Pesquisar e Localizar Sua Escritura para a Segunda Via?

Antes de solicitar a segunda via, é fundamental saber em qual cartório a escritura original foi lavrada. Sem essa informação, o processo pode se tornar mais demorado. Se você não possui o número do livro e folha ou o nome do tabelionato, existem algumas formas de pesquisar:

• Busca pelo Imóvel: Se a escritura for de um imóvel, você pode buscar no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o bem está localizado. Eles podem informar qual Tabelião de Notas lavrou o documento.
• Documentos Antigos: Verifique documentos antigos ou pastas de arquivos pessoais. Muitas vezes, cópias ou referências ao cartório original podem ser encontradas.
• Pesquisa Online de Bens: Em casos mais complexos, pode-se solicitar uma pesquisa de bens para localizar o registro de propriedades e, consequentemente, a escritura.

Para facilitar essa busca e obter a certidão de sua escritura, você pode utilizar serviços online especializados. Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel, acesse o Sistema Federal e receba-a em casa ou por e-mail.

Qual o Passo a Passo para Solicitar a Segunda Via da Escritura?

O procedimento para solicitar a segunda via de uma escritura pública é geralmente padronizado, mas pode haver pequenas variações entre os tabelionatos. Veja os passos essenciais:

1. Identifique o Cartório: Saiba em qual Tabelião de Notas a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, um exemplo é o 8º Tabelião de Notas da Capital, localizado na Rua XV de Novembro, 193, Sé.
2. Entre em Contato: Telefone ou vá pessoalmente ao cartório para informar a necessidade de uma segunda via. Tenha em mãos o máximo de dados possível (nome completo das partes, data da escritura, número do livro e folha, tipo de ato).
3. Verifique as Custas: O cartório informará o valor exato das custas e as formas de pagamento.
4. Reúna a Documentação: Provavelmente será exigida sua documentação pessoal (RG e CPF) e, se for o caso, a comprovação de representação (procuração, por exemplo).
5. Solicite e Pague: Formalize o pedido e realize o pagamento das custas.
6. Aguarde a Emissão: O prazo para emissão da certidão da escritura pode variar, mas geralmente é de poucos dias úteis.
7. Retire o Documento: Após o prazo informado, você poderá retirar a segunda via da sua escritura no balcão do cartório ou, se disponível, recebê-la por outros meios.

Segundo a Dra. Ana Paula Mendes, especialista em direito notarial, "a agilidade na obtenção da segunda via da escritura é crucial, especialmente em processos de compra e venda ou financiamento imobiliário. Ter as informações organizadas e o cartório correto em mãos agiliza todo o trâmite."

Quais Documentos São Necessários para o Pedido?

Para solicitar a segunda via de uma escritura pública, geralmente são necessários os seguintes documentos:

• Documento de Identidade (RG) e CPF: Do solicitante.
• Informações da Escritura Original: Se possível, ter o número do livro, folha e data da escritura, além do nome completo das partes envolvidas. Quanto mais dados, mais rápido será o processo de localização pelo cartório.
• Procuração (se aplicável): Caso a solicitação seja feita por um representante, é necessário apresentar a procuração original ou cópia autenticada que confira os poderes para tal ato.

É sempre recomendável confirmar a lista exata de documentos diretamente com o cartório, pois pode haver particularidades dependendo do tipo de escritura e da situação.

É Possível Solicitar a Segunda Via de Escritura Online?

Sim, é possível solicitar a segunda via de uma escritura online através de plataformas especializadas. Essas plataformas atuam como intermediárias, facilitando o processo de pesquisa, solicitação e entrega do documento.

O Sistema Federal é um desses portais que permite a solicitação de diversas certidões e documentos online. Para solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel de forma prática e segura, com entrega diretamente em sua casa ou por e-mail, você pode acessar o site do Sistema Federal. Esta é uma opção conveniente para quem busca agilidade e não pode se deslocar até o cartório físico.

Por Que é Importante a Segunda Via da Escritura?

A escritura pública é um documento de extrema importância jurídica, especialmente no que tange a imóveis e outros bens de grande valor. A segunda via garante que você tenha acesso a informações cruciais e comprove a legalidade de atos jurídicos. Sua importância se manifesta em diversas situações:

• Venda ou Compra de Imóvel: Essencial para formalizar a transação e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• Financiamento Bancário: Bancos exigem a escritura para a análise e concessão de crédito imobiliário.
• Processos de Herança e Inventário: Documento fundamental para a partilha de bens.
• Atualização Cadastral: Em órgãos públicos ou privados.
• Segurança Jurídica: Mantém um registro formal da titularidade e condições do bem.

Manter a escritura em local seguro e, se necessário, solicitar sua segunda via, é uma prática de boa gestão patrimonial.

O processo para obter a segunda via de uma escritura em cartório de notas em São Paulo, como no 8º Tabelião de Notas, é claro e acessível. Embora as custas variem conforme o ato e a tabela anual do TJSP/CNB-SP, a pesquisa prévia e a organização dos documentos simplificam consideravelmente a solicitação. Utilizar plataformas online como o Sistema Federal pode oferecer ainda mais comodidade e agilidade, garantindo que você tenha em mãos um documento essencial para a segurança de seus direitos.