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Modernização Digital das Serventias de Alagoas: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Atos por Videoconferência
O Poder Judiciário de Alagoas, em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tendência global de transformação digital, tem implementado progressivas modernizações em suas serventias extrajudiciais. Essa iniciativa visa otimizar a prestação de serviços, aumentar a eficiência processual e garantir maior acesso à justiça aos cidadãos.
Um dos pilares dessa modernização é a adoção generalizada de assinaturas eletrônicas. A legislação estadual vigente, alinhada com a Lei nº 14.063/2020 (Marco Legal das Assinaturas Eletrônicas), permite a validade jurídica de documentos digitais assinados por meio de certificados digitais, dispensando a necessidade de assinatura manuscrita em diversos atos notariais e registrais. Essa medida simplifica procedimentos, reduz custos com papel e armazenamento, e acelera o fluxo de trabalho nas serventias.
A implementação das assinaturas eletrônicas em Alagoas tem sido gradual, com a capacitação dos oficiais de registro e dos seus colaboradores para o uso das ferramentas e a observância dos requisitos de segurança estabelecidos pelas autoridades certificadoras. A utilização de diferentes tipos de certificados digitais, como o ICP-Brasil e certificados emitidos por autoridades estrangeiras, tem sido amplamente aceita, desde que atendam aos critérios de validade e segurança definidos em norma.
Outro marco importante na modernização das serventias alagoanas é a possibilidade de realização de atos por videoconferência. A Resolução nº 236/2016 do CNJ, que dispõe sobre a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, serviu de base para a regulamentação estadual, permitindo a prática de atos notariais e registrais à distância, como procurações, reconhecimentos de firma e autenticações.
A utilização da videoconferência, intensificada a partir de 2020 em decorrência da pandemia de COVID-19, demonstrou ser uma ferramenta eficaz para garantir a continuidade dos serviços essenciais, mesmo em situações de distanciamento social. A legislação estadual vigente estabelece os requisitos técnicos e de segurança para a realização dos atos por videoconferência, incluindo a identificação segura das partes, a gravação das sessões e a garantia do sigilo das informações.
A modernização digital das serventias de Alagoas não se limita à adoção de assinaturas eletrônicas e atos por videoconferência. Outras iniciativas, como a implantação de sistemas de gestão eletrônica de documentos, a integração com plataformas digitais do Poder Judiciário e a oferta de serviços online aos cidadãos, também estão em curso, visando a construção de um ambiente notarial e registral mais moderno, eficiente e acessível.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) intensificou os esforços para a disseminação das tecnologias digitais nas serventias, promovendo cursos de capacitação e workshops para os oficiais de registro e seus colaboradores. A expectativa é que, nos próximos anos, a digitalização completa das serventias de Alagoas se torne uma realidade, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do estado.