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Modernização Digital das Serventias de Goiás: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Atos por Videoconferência
O Poder Judiciário do Estado de Goiás, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tendência global de transformação digital, tem implementado progressivas modernizações em suas serventias extrajudiciais. Dentre as iniciativas mais relevantes, destacam-se a adoção de assinaturas eletrônicas e a realização de atos notariais e registrais por videoconferência.
A utilização de assinaturas eletrônicas, impulsionada pela Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de tecnologias de identificação e autenticação em atos eletrônicos, representa um marco na desburocratização e na celeridade dos processos. As serventias goianas, seguindo a legislação estadual vigente e as normas técnicas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), passaram a aceitar assinaturas digitais qualificadas, conferindo maior segurança jurídica e validade aos documentos eletrônicos.
A implementação das assinaturas eletrônicas abrange uma vasta gama de atos, incluindo procurações, declarações, termos de consentimento e outros documentos que antes exigiam a presença física das partes e a assinatura manuscrita. Essa inovação não apenas otimiza o tempo e os recursos envolvidos, mas também facilita o acesso aos serviços notariais e registrais, especialmente para cidadãos residentes em áreas remotas ou com dificuldades de locomoção.
Paralelamente, a possibilidade de realização de atos por videoconferência, autorizada por normativas do CNJ e regulamentada pela legislação estadual vigente, representa um avanço significativo na acessibilidade e na eficiência das serventias. A prática, intensificada a partir de 2020 em decorrência da pandemia de COVID-19, demonstrou sua viabilidade e segurança, permitindo a realização de casamentos, lavraturas de escrituras públicas, reconhecimento de firmas e outros atos notariais e registrais de forma remota.
As serventias de Goiás, para garantir a segurança e a autenticidade dos atos realizados por videoconferência, adotaram rigorosos protocolos de identificação das partes, utilizando ferramentas de verificação biométrica e outras tecnologias de autenticação. Além disso, as sessões de videoconferência são gravadas e armazenadas em sistemas seguros, assegurando a rastreabilidade e a integridade dos atos.
A modernização digital das serventias goianas, com a adoção de assinaturas eletrônicas e a realização de atos por videoconferência, reflete o compromisso do Poder Judiciário do Estado com a inovação, a eficiência e a acessibilidade dos serviços notariais e registrais. A iniciativa contribui para a simplificação dos processos, a redução de custos e a melhoria da experiência do cidadão, consolidando o papel das serventias como agentes de modernização e desenvolvimento do Estado de Goiás.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) intensificou os treinamentos para os oficiais de registro e notas, visando aprimorar o uso das novas tecnologias e garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. A expectativa é que, nos próximos anos, a digitalização das serventias continue avançando, com a implementação de novas soluções tecnológicas e a ampliação da oferta de serviços online.