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Modernização Digital das Serventias de Mato Grosso do Sul: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Atos por Videoconferência
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tendência global de transformação digital, tem implementado progressivas modernizações em suas serventias extrajudiciais. Dentre as iniciativas mais relevantes, destacam-se a adoção de assinaturas eletrônicas e a realização de atos notariais e registrais por videoconferência.
A utilização de assinaturas eletrônicas, impulsionada pela Lei nº 14.063/2020, que estrutura o Sistema Brasileiro de Identificação Digital (SBID), e regulamentada por diversas normas do CNJ, confere maior segurança jurídica e eficiência aos atos praticados nas serventias. A tecnologia empregada garante a autenticidade, a integridade e a não repudiação das assinaturas, eliminando a necessidade de deslocamento físico e reduzindo custos operacionais. A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) desempenha um papel fundamental nesse processo, fornecendo certificados digitais para a identificação e autenticação das partes envolvidas.
Paralelamente, a legislação estadual vigente autoriza a realização de atos notariais e registrais por videoconferência, especialmente em situações de distanciamento geográfico ou impossibilidade de comparecimento presencial das partes. Essa modalidade, inicialmente regulamentada em caráter excepcional durante o período da pandemia de COVID-19, demonstrou sua viabilidade e eficiência, sendo gradualmente incorporada às rotinas das serventias. A Resolução nº 236/2016 do CNJ, que dispõe sobre a utilização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, serve de base para a implementação e o aprimoramento dessa prática nas serventias de Mato Grosso do Sul.
A implementação dessas tecnologias exige a observância de rigorosos padrões de segurança e a capacitação contínua dos profissionais das serventias. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem promovido cursos e treinamentos para garantir que os notários e registradores estejam aptos a utilizar as novas ferramentas e a cumprir as exigências legais. A utilização de plataformas de videoconferência seguras e a adoção de medidas de proteção de dados pessoais são aspectos cruciais para garantir a validade e a segurança dos atos realizados remotamente.
Os benefícios da modernização digital das serventias de Mato Grosso do Sul são múltiplos: agilidade na prestação de serviços, redução de custos, maior acessibilidade à justiça e segurança jurídica aprimorada. A continuidade dos investimentos em tecnologia e a adaptação às novas demandas da sociedade são essenciais para consolidar essa transformação e garantir que as serventias extrajudiciais continuem a desempenhar seu papel fundamental na sociedade.
Em 2024, o foco se mantém na expansão da infraestrutura tecnológica, na otimização dos processos e na garantia da interoperabilidade entre os sistemas das serventias e os demais órgãos do Poder Judiciário, visando a uma prestação de serviços cada vez mais eficiente e transparente.