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Modernização Digital das Serventias de Mato Grosso: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Videoconferências
O Poder Judiciário de Mato Grosso, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tendência global de transformação digital, tem implementado progressivas modernizações em suas serventias extrajudiciais. Esses esforços visam otimizar a prestação de serviços, aumentar a eficiência processual e garantir maior acesso à justiça aos cidadãos.
Um dos pilares dessa modernização é a adoção generalizada de assinaturas eletrônicas. A legislação estadual vigente, alinhada com a Lei nº 14.063/2020 (Marco Legal das Assinaturas Eletrônicas), permite a validade jurídica de documentos digitais assinados por meio de certificados digitais, dispensando a necessidade de assinatura manuscrita em diversos atos notariais e registrais. Essa iniciativa reduz custos operacionais, agiliza a tramitação de documentos e contribui para a sustentabilidade ambiental.
A implementação das assinaturas eletrônicas em Mato Grosso tem sido gradual, com a capacitação contínua dos oficiais de registro e de seus colaboradores. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, oferecendo suporte técnico e promovendo a disseminação de boas práticas. A utilização de diferentes tipos de certificados digitais, como o ICP-Brasil e certificados emitidos por autoridades certificadoras credenciadas, garante a segurança e a autenticidade dos documentos eletrônicos.
Outro marco importante na modernização das serventias de MT é a possibilidade de realização de atos por videoconferência. A legislação estadual vigente, em conformidade com as Resoluções do CNJ sobre o tema, autoriza a prática de atos notariais e registrais remotamente, desde que observados os requisitos de segurança e identificação das partes envolvidas. Essa medida se mostrou especialmente relevante no contexto da pandemia de COVID-19, permitindo a continuidade dos serviços essenciais mesmo em períodos de restrição à circulação de pessoas.
A realização de atos por videoconferência exige a utilização de plataformas seguras e auditáveis, que garantam a integridade da comunicação e a preservação do sigilo das informações. As serventias de MT têm adotado soluções tecnológicas que permitem a identificação biométrica das partes, a gravação das sessões e a geração de registros digitais com valor legal. Em 2023, o TJMT realizou um levantamento que apontou um aumento de aproximadamente 40% na utilização de videoconferências para atos notariais e registrais em comparação com o ano anterior.
A modernização digital das serventias de Mato Grosso não se limita à adoção de assinaturas eletrônicas e videoconferências. Outras iniciativas incluem a implementação de sistemas de gestão eletrônica de documentos, a integração com plataformas de serviços públicos digitais e a utilização de inteligência artificial para otimizar processos e identificar fraudes. O objetivo final é construir um sistema registral e notarial mais eficiente, transparente e acessível a todos os cidadãos.
A continuidade dos investimentos em tecnologia e a capacitação dos profissionais do setor são fundamentais para consolidar os avanços alcançados e garantir que as serventias de MT estejam preparadas para os desafios do futuro.