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Modernização Digital das Serventias de Registro do Rio Grande do Norte: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Atos por Videoconferência
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tendência global de transformação digital, tem promovido avanços significativos na modernização das serventias de registro. Essa modernização visa otimizar processos, aumentar a eficiência, reduzir custos e, primordialmente, garantir maior acesso à justiça e segurança jurídica aos cidadãos.
Um dos pilares dessa transformação é a implementação e o aprimoramento do uso de assinaturas eletrônicas. A legislação estadual vigente, alinhada à Lei nº 14.063/2020 (Marco Legal das Assinaturas Eletrônicas), tem possibilitado a adoção de diferentes tipos de assinaturas eletrônicas – simples, avançada e qualificada – em atos registrais, conferindo-lhes validade jurídica e autenticidade. A utilização de certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas garante a não repudiação e a integridade dos documentos eletrônicos.
Paralelamente, a realização de atos registrais por videoconferência representa um marco importante na superação de barreiras geográficas e na facilitação do acesso aos serviços notariais e registrais. A Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a realização de atos processuais por videoconferência, serviu de base para a regulamentação estadual, permitindo a prática de atos como reconhecimento de firma, autenticações, lavraturas de escrituras e outros procedimentos, desde que observados os requisitos de segurança e identificação das partes.
A implementação dessas tecnologias, iniciada de forma mais efetiva a partir de 2020, intensificou-se durante o período da pandemia de COVID-19, demonstrando a resiliência e a capacidade de adaptação das serventias de registro do RN. A utilização de plataformas de videoconferência seguras e integradas aos sistemas de registro, juntamente com a adoção de protocolos de segurança cibernética, assegura a confidencialidade e a integridade das informações.
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte tem desempenhado um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da implementação dessas novas tecnologias, promovendo capacitações e treinamentos para os oficiais de registro e seus colaboradores. A meta é garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços prestados em todo o estado, assegurando que a modernização digital seja implementada de forma segura, eficiente e transparente.
Os benefícios da modernização digital das serventias de registro do Rio Grande do Norte são múltiplos: redução do tempo de espera para a realização de atos registrais, diminuição do uso de papel, otimização dos recursos públicos, aumento da segurança jurídica e, sobretudo, maior comodidade e acessibilidade para os cidadãos.