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Modernização Digital das Serventias de Santa Catarina: Avanços em Assinaturas Eletrônicas e Atos por Videoconferência
O Poder Judiciário de Santa Catarina, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a legislação estadual vigente, tem promovido uma significativa modernização em suas serventias extrajudiciais. Essa transformação digital visa otimizar processos, aumentar a eficiência e proporcionar maior acesso à justiça aos cidadãos.
Um dos pilares dessa modernização é a implementação e o aprimoramento do uso de assinaturas eletrônicas. A adoção de soluções de assinatura digital, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e outras tecnologias seguras, garante a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos documentos eletrônicos produzidos pelas serventias. Isso elimina a necessidade de deslocamento físico para fins de assinatura, reduzindo custos e agilizando a tramitação dos atos notariais e registrais.
A legislação estadual vigente estabelece os requisitos técnicos e jurídicos para a validade das assinaturas eletrônicas, assegurando que possuam o mesmo valor legal das assinaturas manuais. As serventias de Santa Catarina têm investido em treinamento e capacitação de seus colaboradores para o correto manuseio e aplicação dessas tecnologias, garantindo a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados.
Outro marco importante na modernização das serventias catarinenses é a possibilidade de realização de atos por videoconferência. Essa prática, impulsionada pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia de COVID-19 a partir de março de 2020, demonstrou sua viabilidade e eficiência, sendo agora incorporada de forma permanente aos procedimentos notariais e registrais. A realização de atos por videoconferência permite a participação remota de partes interessadas, testemunhas e outros envolvidos, superando barreiras geográficas e facilitando o acesso à justiça.
A regulamentação dos atos por videoconferência, estabelecida pela legislação estadual vigente e pelas normas emitidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, define os procedimentos a serem observados, incluindo a identificação segura das partes, a gravação das sessões e a garantia da confidencialidade das informações. As serventias têm adotado plataformas de videoconferência seguras e confiáveis, que atendem aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pela legislação.
A modernização digital das serventias de Santa Catarina representa um avanço significativo na prestação de serviços notariais e registrais, proporcionando maior agilidade, eficiência, segurança e acessibilidade aos cidadãos. A contínua atualização tecnológica e a capacitação dos profissionais envolvidos são fundamentais para garantir a consolidação e o aprimoramento desses avanços, em benefício da sociedade catarinense.